>> EXECUÇÃO DIRETA DA DÍVIDA E PENHORA DO IMÓVEL IMEDIATAMENTE

>> COBRANÇA DE JUROS DE MERCADO E MULTAS ESPECIAIS POR ATRASO

>> SINOPSE DO LIVRO

  

Dr. Rômulo Gouvêa, advogado da GOUVEA ADVOGADOS E CONSULTORES atuando com sua equipe de advogados no mercado condominial à 16 anos, escreveu o 2º livro baseado nas novidades trazidas pelo novo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- CPC aprovado pelo Congresso Nacional em março deste ano de 2015.

 

O primeiro trabalho versou sobre as alterações do CÓDIGO CIVIL – CC em 2002, que trouxeram a possibilidade de aplicação de juros de mercado na inadimplência, agora, o novo Código de Processo Civil ou simplesmente chamado de CPC, altera para melhor a aplicação prática dessa modalidade de cobrança conforme a jurisprudência determina.

 

  1. O livro, baseado no Novo CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- CPC aprovado pelo Congresso Nacional em março deste ano de 2015 traz os fundamentos e detalhes legais;
  2. O Curso de SINDICO PROFISSIONAL com Certificado, ensina ao síndico o passo a passo;
  3. Atualizando a Convenção de seu Condomínio pode-se aplicar as vantagens do C.Civil e do novo C. Processo Civil, além de outras vantagens para o condomínio.

 

As alterações trazidas com o Novo CPC favoráveis aos CONDOMÍNIOS:

 

 >> Com o novo Código de Processo Civil - CPC  será permitido a EXECUÇÃO direta da dívida condominial que poderá  estar calculada com os juros de mercado caso o condomínio tenha atualizado a sua convenção na forma do atual CC. As convenções de condomínios antigas que não atualizaram suas convenções somente podem aplicar juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) que não corrige quase nada a dívida do inadimplente. O CC ainda contempla, além dos juros de mercado, a aplicação de multas especiais para o inadimplente.

>> Veja aqui a jurisprudência com a aplicação prática das atualizações com a atualização da convenção de condomínio,  jurisprudência pacificada do STJ

>> A cobrança dos juros de mercado é imediato para o recebimento das dívidas condominiais corrigidas pelas convenções atualizadas (média 9,9% am)

>> Resta aos condomínios que ainda não atualizaram suas convenções para se beneficiarem do CC e agora do novo CPC.