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CONDOMINIAL

DIREITO

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EMPRESARIAL

DIREITO

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TRABALHISTA

DIREITO

Direito Condominial

Assessoramos, de forma prática e ética, os condomínios residenciais e comerciais para resolução de qualquer conflito.

Direito Civil

Atuamos em ações de Prestação de Contas, Consignação em Pagamento, Revisional de Juros Abusivos, dentre outros.

Direito do Trabalho

Atuamos na área contenciosa, com atuação processual em todas as instâncias do judiciário trabalhista.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é a área jurídica que regula as relações comerciais, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

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O escritório de advocacia Gouvêa Sociedade de Advogados, é inscrito no CNPJ sob o nº 17.658.203/0001-72 fundado em 1995, possui reconhecida tradição e excelência na prestação de serviços em questões de direito imobiliário, condominial, trabalhista, tributário, empresarial, patrimonial, administrativo, arbitragem, contratos e societário.

Conta hoje com seus sócios fundadores, sócios, associados, técnicos administrativos, estagiários e para legais.

O escritório Gouvêa Sociedade de Advogados presta serviços de assessoria, consultoria e contencioso para empresas de diversos ramos de atividades, tais como, condomínios, indústria de base, farmacêutica, têxtil, logística, transporte, construção civil, celulose, alimentícia, bancário, serviços, atuando também no direito de família, proteção patrimonial, planejamento sucessório, etc.

Em constante investimento em formação profissional e tecnológico, o escritório Gouvêa Sociedade de Advogados proporciona um atendimento eficiente e diferenciado aos clientes.

Missão

Propiciar um atendimento especializado e diferenciado ao cliente, defendendo seus interesses de modo ético, sendo referência na área jurídica.

Visão

Melhorar continuamente os serviços prestados, por meio do aperfeiçoamento técnico dos profissionais atuantes, visando o crescimento da empresa e a máxima satisfação de seus clientes.

Valores

Respeito; Disseminação dos princípios éticos nos trabalhos realizados; Responsabilidade Social e Ambiental; Valorização do trabalho em equipe e do respeito mútuo; Reconhecimento de seus profissionais.
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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Condominial

Assessoramos, de forma prática e ética, os condomínios residenciais e comerciais para resolução de qualquer conflito.

Direito Civil

Atuamos em ações de Prestação de Contas, Consignação em Pagamento, Revisional de Juros Abusivos, dentre outros.

Direito do Trabalho

Atuamos na área contenciosa, com atuação processual em todas as instâncias do judiciário trabalhista.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é a área jurídica que regula as relações comerciais, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

Direito Tributário

Assessoramento, preventivo e contencioso, de nossos clientes na área fiscal.

Contratos

Somos especialistas em análise e elaboração de todos os tipos de contratos nas diversas áreas do direito.

Direito do Passageiro

Teve algum problema com seu voo ou viagem? Nossa equipe resolve para você.

Direito Imobiliário

Prestamos orientação na elaboração de ofertas e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral.
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ADVOCACIA DE APOIO

Gouvêa Sociedade de Advogados atua como Escritório Correspondente e Advocacia de Apoio na Comarca de Belo Horizonte e Região Metropolitana em todas as áreas do Direito e em todas as Instâncias. Realização de todas as diligências jurídicas/administrativas necessárias.


• Protocolos;
• Obtenção de cópias;
• Distribuições de ações;
• Obtenção de certidões e guias;

Gouvêa Sociedade de Advogados realiza todas as diligências jurídicas/administrativas necessárias, atua como Escritório Correspondente e Advocacia de Apoio na Comarca de Belo Horizonte e Região Metropolitana, opera em todas as áreas do Direito e em todas as Instâncias.


• Realização de audiências;
• Fornecimento de prepostos;
• Despacho com Juiz;
• Redação e Elaboração de peças judiciais;
• Impetração de recursos em todos os órgãos e instâncias.

Atuamos como Escritório Correspondente e Advocacia de Apoio para advogados e escritórios em todo o Estado de Minas Gerais, realizando diligências nas seguintes cidades:

• BELO HORIZONTE
• BETIM
• BOCAIUVA
• CAETÉ
• CONFINS
• CONTAGEM
• IBIRITÉ
• ITACARAMBI
• JANUÁRIA
• JUSTINÓPOLIS
• LAGOA SANTA
• MONTES CLAROS
• MARIO CAMPOS
• MORRO VERMELHO
• NOVA LIMA
• PARAOPEBA
• RAPOSOS
• RAVENA
• RIBEIRAO DAS NEVES
• RIO ACIMA
• SABARA
• SANTA LUZIA
• SAO JOSE DA LAPA
• SAO SEBASTIAO DAS AGUAS CLARAS
• SARZEDO
• SERRA DA PIEDADE
• SETE LAGOAS
• VESPASIANO
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VÍDEOS E ARTIGOS

Posted by Gouvea Romulo on Sexta, 27 de novembro de 2015

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Ações judiciais por falta de pagamento de condomínio sobem 28%

Clique e Assista

O erro ao interpretar a Legislação de Condomínio

FORMA PREJUDICA OS CONDOMÍNIOS

A mídia tem divulgado desde 2003 – o ano da aprovação do atual Código Civil - que o juro pela inadimplência das taxas de condomínios seria de apenas 1% (um por cento) ao mês. Veja aqui. Apesar dos alertas dos advogados, conforme pode ser pela divulgação da OAB.

O CÓDIGO CIVIL ATUAL

A jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça já contemplava, neste período, que os juros mensais poderiam de 9,9% a.m.(nove vírgula nove por cento ao mês) desde que atualizada a convenção do condomínio e adaptada ao Código Civil – veja aqui.

Esta forma errônea de interpretação divulgada, em desacordo com a lei - atrasaram a correta aplicação do Código Civil -e prejudicaram os condomínios que ficaram presos ao irrisório juro de 1%; enquanto isto a inadimplência crescia.

O NOVO CPC – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Agora, com o advento do Novo CPC – o Código de Processo Civil, o percentual de juros - de 9,9% ao mês - pode ser executado imediatamente, salvando o condomínio da derrota financeira implementada anos e anos com a cobrança da irrisória taxa de 1% ao mês. Basta, para tanto, que os condomínios atualizem suas convenções de condomínio, adaptando-as ao atual Código Civil.

Rômulo Gouvêa

Advogado Especializado

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